STF manda executar imediatamente as penas dos condenados pela morte de Marielle
Começou a valer a ordem para o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13).
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso. Para o ministro, a última apelação das defesas, do tipo embargos infringentes, teve “caráter procrastinatório” — ou seja, foi apresentada apenas para adiar a execução das penas.
Condenados em fevereiro pela Primeira Turma do STF, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, receberam a maior pena: 78 anos e três meses de prisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi sentenciado a 18 anos; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos.
Todos cumprirão pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão. Devido a um quadro de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão, o ex-deputado obteve prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de visitas e acesso a redes sociais.
Domingos Brazão será levado ao presídio Constantino Cokotós, no Rio. Rivaldo Barbosa ficará no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Segundo o julgamento da Primeira Turma, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio. A atuação da vereadora contra um projeto de lei para regularização de terras griladas era vista pelos irmãos Brazão como um entrave direto a seus interesses econômicos e políticos na região.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Fernando Frazão/Agência Brasil
