Educação política e direitos da cidadania tornam-se obrigatórios na educação básica
Educação política e direitos da cidadania são os novos conteúdos obrigatórios da educação básica em todo o país. A determinação está na Lei 15.468, de 2026, sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). Inclusão dos temas ocorre por meio de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, já era previsto nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Com a nova lei, educação política e direitos da cidadania passam a integrar expressamente os conteúdos obrigatórios dessa área.
Originada no PL 4.088/2023, a norma foi aprovada no Senado em junho com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo o relator, a mudança fortalece o que já estava previsto nos dispositivos mais gerais da LDB, garantindo que o tema seja abordado em todas as escolas.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
IMAGEM: Tony Winston/Agência Brasília
