Congresso retoma trabalhos com 32 MPs na pauta; Desenrola, combustíveis e tarifaço estão entre os temas
O Congresso Nacional volta às atividades em agosto com 32 medidas provisórias aguardando análise. Entre elas, propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Várias MPs trazem incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros, com programas focados na renovação sustentável de frotas para motoristas profissionais e taxistas, além de apoio ao setor aéreo.
As medidas produzem efeitos imediatos, mas dependem da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei. A votação ocorre primeiro nas comissões mistas, depois na Câmara e por último no Senado. Caso não sejam aprovadas no prazo máximo de 120 dias, perdem a validade. Em 2026, a contagem dos prazos não foi interrompida durante o recesso parlamentar, porque o Congresso não pôde entrar formalmente em recesso sem a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026), ainda pendente.
Desenrola e taxa das blusinhas
Instituído pela MP 1.355/2026, o Novo Desenrola Brasil permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. A MP também abrange pequenas e microempresas e endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Editada em maio, a medida tem prazo até 31 de agosto para ser votada e ainda aguarda instalação da comissão mista.
Já a MP 1.357/2026 tornou mais baratas as compras internacionais de pequeno valor ao extinguir o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme — medida conhecida como fim da taxa das blusinhas.
Combustíveis e tarifaço
A alta do petróleo levou o governo a editar diversas MPs no primeiro semestre de 2026 para conter o impacto nos preços dos combustíveis. Entre elas, a MP 1.349/2026 institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e precisa ser votada até 4 de agosto.
Em relação ao tarifaço norte-americano, a MP 1.379/2026 viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos. A MP 1.352/2026 destinou mais R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para reforçar o programa.
Transporte e INSS
Sete MPs tratam do setor de transporte. A MP 1.360/2026 simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Outras criam linhas de financiamento para renovação de frotas de motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys e transportadores de cargas.
Na Previdência, a MP 1.378/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. A MP 1.369/2026 amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir filas de análise do INSS e da Perícia Médica Federal.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
