Ligue 180 terá divulgação obrigatória em todo o país
Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), a Lei 15.478, de 2026, determina que o governo federal promova a divulgação do número — com ligação gratuita — em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação.
A medida abrange escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão. O objetivo é ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso das mulheres aos serviços de orientação e denúncia.
Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A lei tem origem no PL 4.300/2025, aprovado pelo Senado em julho e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A relatora destaca que o serviço começou como canal de orientação e passou a receber denúncias diretas em 2014, com encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento dos casos. Além de registrar denúncias, o Ligue 180 orienta sobre direitos e encaminha vítimas para a rede especializada — delegacias, defensorias públicas, centros de referência e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
O canal foi viabilizado originalmente pela Lei 10.714, de 2003, agora alterada pela nova norma.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Feijão Almeida/GOVBA
