TSE marca reunião para definir regras sobre uso de IA nas eleições de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para alinhar como devem ser julgados os casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.
O debate parte de um processo que aguarda julgamento no TSE sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Antes de submeter o tema a votação em plenário, Nunes Marques, relator do caso, busca construir um consenso entre os ministros. É comum que, na proximidade das eleições de outubro, o tribunal procure demonstrar unidade interna para fortalecer seus posicionamentos jurídicos. O encontro, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.
O vídeo questionado
O material contestado pelo PT é um vídeo com a técnica de deepfake, na qual não é possível distinguir a olho nu se as imagens e os sons foram criados artificialmente. O vídeo mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, que está em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.
Na abertura, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, a imagem sintética afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. Por fim, pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Na ação, o PT argumenta que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.
Defesa
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser classificado como deepfake, uma vez que o público foi alertado de que Bolsonaro não estava presente e de que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica. Os advogados também negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasi
