Agora é oficial: Japão aprova decreto que aumenta taxas para renovar visto e tirar permanente
O visto permanente terá reajuste considerável: passará dos atuais ¥10 mil para ¥200 mil, valor 20 vezes maior; medida entra em vigor em outubro
O governo japonês aprovou nesta terça-feira (25) um decreto com as novas taxas cobradas de estrangeiros pela renovação do período de permanência, mudança de status de residência e obtenção de visto permanente. Os valores entrarão em vigor em 1º de outubro deste ano, informou a Jiji Press.
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A taxa da residência permanente terá o maior aumento: passará dos atuais ¥10 mil para ¥200 mil, valor 20 vezes maior. O pagamento continuará sendo exigido quando a autorização for concedida.
Já a renovação do período de permanência e a mudança de status deixarão de ter um valor único. Atualmente, esses procedimentos custam ¥6 mil no balcão ou ¥5,5 mil pela internet. A partir de outubro, a cobrança será determinada pelo período efetivamente concedido pela Agência de Serviços de Imigração.
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Isso significa que o valor não dependerá necessariamente do período solicitado. Se o estrangeiro pedir cinco anos, mas receber autorização para apenas um ano, por exemplo, pagará a taxa correspondente a um ano.
Confira as novas taxas
| Período concedido | Pedido no balcão | Pedido online |
|---|---|---|
| Até 3 meses | ¥10.000 | ¥10.000 |
| Mais de 3 até 6 meses | ¥18.000 | ¥15.000 |
| Mais de 6 meses e menos de 1 ano | ¥25.000 | ¥21.000 |
| 1 ano | ¥33.000 | ¥27.000 |
| Mais de 1 ano e menos de 3 anos | ¥48.000 | ¥42.000 |
| 3 anos ou mais e menos de 5 anos | ¥64.000 | ¥56.000 |
| 5 anos ou mais | ¥75.000 | ¥65.000 |
| Visto permanente | ¥200.000 | Não disponível |
Os valores constam dos documentos oficiais divulgados pela Agência de Imigração durante a consulta pública realizada entre 3 de julho e 2 de agosto.
O sistema online não receberá pedidos de visto permanente. Por isso, não haverá uma tarifa reduzida para esse procedimento.
Consulta pública recebeu mais de 10 mil opiniões
Antes de confirmar os valores, a Agência de Serviços de Imigração realizou uma consulta pública durante cerca de um mês, a partir do início de julho. De acordo com a Nippon TV, o governo recebeu mais de 10 mil manifestações, incluindo as enviadas pela internet.
Parte dos participantes defendeu taxas ainda maiores, sob o argumento de que isso ajudaria a conter o aumento do número de estrangeiros residentes e a perda de oportunidades de trabalho para japoneses.
Por outro lado, houve alertas de que o forte aumento poderia colocar o Japão em desvantagem na disputa internacional por trabalhadores e profissionais qualificados.
Após analisar as manifestações, a Agência de Imigração decidiu manter os valores propostos, sem alterações.
Pedidos feitos até setembro
De acordo com as regras de transição apresentadas pelo governo, as novas taxas valerão sobre aos pedidos recebidos a partir de 1º de outubro.
Quem tiver a solicitação aceita pela Imigração até 30 de setembro continuará sujeito aos valores atuais, mesmo que a autorização saia depois da entrada em vigor do novo sistema.
Com isso, uma pessoa que solicitar residência permanente até essa data e tiver o pedido aprovado posteriormente deverá pagar ¥10 mil, e não ¥200 mil. O mesmo princípio vale para os pedidos de renovação e mudança de status.
Lei elevou os limites das taxas
O aumento tornou-se possível após a aprovação, em 29 de maio, da reforma da Lei de Controle de Imigração. A legislação foi promulgada em 5 de junho como Lei nº 32 de 2026.
A lei aumentou para ¥100 mil o limite das taxas de renovação e mudança de status. Para a residência permanente, o teto legal passou a ser de ¥300 mil. Assim, os valores efetivamente cobrados, definidos por decreto, ficaram abaixo desses limites.
As informações sobre a aprovação e a promulgação da lei estão disponíveis na página oficial da Agência de Imigração.
Governo cita aumento dos custos
A Agência de Imigração calculou que a análise de um pedido de renovação ou mudança de status custa aproximadamente ¥10 mil, considerando pessoal, sistemas e despesas administrativas.
No caso da residência permanente, o custo direto da análise gira em cerca de ¥20 mil. Os outros ¥180 mil surgiram de cálculos considerando que, depois de receber a autorização, o estrangeiro permanece no Japão por uma média de 13,5 anos.
O governo também levou em conta os gastos com administração migratória e os valores cobrados em outros países.
De acordo com as autoridades, a arrecadação adicional deverá financiar a digitalização dos serviços da Imigração, programas de ensino da língua japonesa e das regras do país, apoio a refugiados, atendimento aos estrangeiros e medidas contra a permanência irregular.
FONTE: ALTERNATIVA ON LINE
