Protesto contra regras mais duras de residência permanente ganha força no Japão

Propostas sobre concessão e cancelamento da residência permanente estão em consulta pública e provocaram manifestação de estrangeiros no Parlamento.

Um grupo de estrangeiros residentes no Japão e representantes de organizações de apoio realizou uma manifestação dentro do complexo do Parlamento para pedir a retirada das propostas que tornam mais rigorosas as regras relacionadas à residência permanente.

O encontro ocorreu na sexta-feira (28), no prédio de escritórios dos membros da Câmara dos Conselheiros, e foi organizado pela Rede Nacional de Solidariedade com Migrantes, conhecida no Japão como Ijuren.

Os participantes manifestaram preocupação principalmente com as novas diretrizes propostas pela Agência de Serviços de Imigração do Japão para a concessão da residência permanente e para o possível cancelamento desse status.

Japão prepara critérios mais rigorosos

A Agência de Serviços de Imigração divulgou em 4 de agosto uma proposta de revisão das diretrizes usadas na análise dos pedidos de residência permanente.

Entre as mudanças previstas está a avaliação da renda do solicitante com base no rendimento médio de famílias japonesas de tamanho equivalente. A proposta também acrescenta uma avaliação sobre o valor estimado da aposentadoria futura do estrangeiro.

Outro novo critério previsto é a capacidade em língua japonesa equivalente ao nível B1 do CEFR, considerado um nível intermediário em que a pessoa consegue lidar de maneira independente com diversas situações cotidianas.

Também poderão ser considerados o conhecimento das regras e instituições japonesas e, para famílias com crianças em idade de escolaridade obrigatória, a situação de matrícula e frequência escolar.

A proposta ainda amplia os períodos exigidos em algumas exceções à regra geral de dez anos de residência.

Para determinados cônjuges de japoneses ou residentes permanentes, por exemplo, os períodos atualmente considerados poderão passar de três para cinco anos de casamento e de um para três anos de residência no Japão.

Manifestantes temem impacto sobre estrangeiros

Durante o encontro no Parlamento, estrangeiros que vivem no Japão relataram preocupação com a possibilidade de as novas exigências dificultarem a obtenção da residência permanente.

Um cidadão norte-americano identificado pelo jornal apenas por um nome fictício afirmou morar no Japão há cerca de dez anos e disse que pretendia solicitar residência permanente. Segundo ele, tornar o processo mais difícil poderia afastar estrangeiros que pretendem construir a vida no país.

Outra participante, também de nacionalidade norte-americana e criada no Japão, demonstrou preocupação com as novas regras relacionadas ao cancelamento da residência permanente.

Representantes da organização responsável pelo encontro também criticaram a mudança e defenderam maior participação dos próprios estrangeiros nas discussões sobre o sistema.

Esquecer o cartão não significa perda automática da residência

Um dos pontos citados no protesto envolve infrações às obrigações previstas na Lei de Imigração, incluindo casos relacionados ao cartão de residência.

A proposta oficial inclui entre os exemplos situações como não renovar o cartão dentro do prazo, não portar o cartão ou recusar sua apresentação.

No entanto, isso não significa que um único caso de esquecimento do cartão provoque automaticamente o cancelamento da residência permanente.

Segundo as diretrizes propostas pela Agência de Serviços de Imigração, deverão ser considerados fatores como as circunstâncias da infração, sua gravidade e se existe indicação de que a pessoa pretende continuar descumprindo suas obrigações.

Quando o cancelamento não for considerado adequado, a legislação também prevê a possibilidade de mudança administrativa para outro status de residência, como o de residente de longa duração, dependendo das circunstâncias.

Impostos e contribuições também entram nas novas regras

A reforma da Lei de Imigração aprovada em 2024 acrescentou novas situações que podem levar à revisão do status de residente permanente.

Entre elas está o não pagamento deliberado de impostos, seguro de saúde público e contribuições previdenciárias.

A proposta deixa claro, porém, que dificuldades provocadas por doença, desastre natural, desemprego ou outras circunstâncias inevitáveis deverão ser consideradas. Pessoas que respondam às cobranças e estejam realizando pagamento parcelado ou utilizando mecanismos legais de adiamento também não devem ser tratadas automaticamente como casos de recusa deliberada.

As novas regras relativas ao cancelamento da residência permanente estão previstas para entrar em vigor em abril de 2027.

Governo recebe opiniões até setembro

As propostas ainda estão em fase de consulta pública e não representam a versão definitiva das diretrizes.

A Agência de Serviços de Imigração recebe manifestações da população através do sistema de consulta pública e-Gov até 0h de 4 de setembro.

Segundo o Ministério da Justiça, a elaboração das regras busca tornar mais claros os critérios de concessão e cancelamento da residência permanente e permitir que estrangeiros saibam antecipadamente como a legislação poderá ser aplicada.

FONTE: PORTAL MIE