Banco Central atualiza regras do Pix e autoriza Pix Automático em contas-salário
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema.
Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento.
Com a finalidade de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, as regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.
A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
Também houve ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações, principalmente para instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Sem o prazo atual de 30 dias, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato.
A informação é do Banco Central (BC), que anunciou as mudanças nesta sexta-feira (18).
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Bruno Peres/Agência Brasil
