Clubes no STF: fim das bets ameaça receitas e gera insegurança jurídica
Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas já previstas em contratos firmados sob a legislação vigente à época da assinatura. A informação é do portal G1.
O pacote que proibiu as bets
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online. A medida integra um pacote econômico voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas ligados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O Executivo também determinou ações contra plataformas clandestinas.
Antes da proibição, o Brasil somava cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, com mais de 80 empresas em operação no mercado. Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF pedindo a retomada das operações e da publicidade do setor.
Argumento comum: contratos de boa-fé
Todos os expositores sustentaram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados com base nas regras em vigor naquele momento. Os clubes também criticaram o prazo de dez dias fixado para adaptação ao novo modelo.
Os números de cada clube
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube estruturou as finanças sob a regulamentação então vigente e que o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas rubro-negras. “O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes têm basicamente cinco fontes de receita: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Para ele, a proibição atinge não só os patrocínios diretos, mas também os direitos de transmissão, já que as casas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras. “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, criticou.
Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é mais delicada porque a SAF está em recuperação judicial, com plano que considera os recursos do contrato de patrocínio master com uma casa de apostas. “O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.
O advogado José Francisco Manssur, do Cruzeiro, argumentou que a proibição tende a gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as demais equipes sul-americanas. “Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
Pelo São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, em caso de manutenção da proibição, estabeleça regras de transição. Na avaliação dela, um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a preservação da integridade esportiva, já que plataformas não alcançadas pela regulação brasileira poderão continuar operando. “O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”, afirmou.
Já o advogado Pedro Luís Soares, do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”, mas defendeu um período de adaptação gradual para evitar impactos financeiros. “O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Para ele, a perda dessas receitas colocará em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
