Salomão recua e retira pedido de R$ 208,9 milhões para penduricalhos
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente nesta terça-feira (10) do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para o pagamento de penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações somadas aos vencimentos de juízes.
Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão afirmou que não há mais necessidade de suplementação orçamentária. Segundo ele, o surgimento de novas receitas permite ao Judiciário honrar os pagamentos com verbas próprias.
“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.
A decisão vem após a repercussão na imprensa do pedido de recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), que declarou precisar de mais R$ 324 milhões para os mesmos fins. Juntas, as solicitações chegavam a R$ 533 milhões.
O caso também motivou pedido de esclarecimentos da AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A AGU alertou que a falta de recursos poderia comprometer o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) — soma de 5% do salário a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário — e pediu que a Corte defina como cumprir a decisão que autorizou o benefício.
Em 25 de março deste ano, por unanimidade, o STF decidiu que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos ministros, cujo teto é de R$ 46,3 mil. Ainda assim, a soma de salário e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pela Corte, que prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outros penduricalhos.
Fonte: matéria divulgada pela imprensa sobre o ofício do CJF à AGU e as ADIs em tramitação no STF, e Agencia Brasil
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
