Justiça libera à OAS R$ 2,4 milhões de leilão do tríplex de Guarujá
Justiça Federal de Brasília autorizou a entrega ao grupo da empreiteira OAS de todo o dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex no Edifício Solaris, na orla de Guarujá (SP) — imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, assinada na semana passada. O magistrado observou não haver investigação em curso nem outro motivo jurídico que justifique a retenção dos R$ 2,4 milhões obtidos no leilão realizado em 2018.
Segundo a Lava Jato, o apartamento teria sido destinado a Lula pela OAS como vantagem indevida, em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras. O imóvel, porém, sempre permaneceu registrado como patrimônio da OAS.
O caso levou à condenação do presidente, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Todas as decisões contra ele foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por nulidades no processo de investigação e nas sentenças da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a ação tramitou.
Com a anulação, o STF determinou o reinício da apuração na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, pediu o arquivamento do processo por conta do fim do prazo legal de punição dos supostos crimes, caso provados — e a ação foi arquivada.
Agora, a Justiça acatou o pedido da OAS para reaver os valores do leilão judicial. O MPF corroborou a solicitação, concordando com a liberação da quantia diante da inexistência de processo que justifique a retenção. O dinheiro está depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e deverá ser transferido à empreiteira após os procedimentos legais.
A defesa de Lula sempre acusou motivação política dos integrantes da Lava Jato e apontou ausência de provas concretas de que ele detinha a posse do imóvel.
Fonte: Agência Brasil
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