Lei da Vereadora Vânia Ramos, destaca a importância da divulgação do Disque 100 em transporte público
A Vereadora Vânia Ramos liderança dos Republicanos na Câmara Municipal de Marília, tem seu projeto de lei (8810 de 2022) que fica incluso a divulgação do Disque 100 em transporte públicos, o objetivo é sempre lembrar a população que está ferramenta importante pode salvar vidas. A ouvidoria dos direitos humanos é um importante ator na proteção de violação de direitos humanos e detém o papel de assegurar o funcionamento permanente de canais para o conhecimento de denuncias, além também de cuidar do denunciante que terá sua identidade totalmente protegida.
A vítima terá atendida em qualquer hora, pois o atendimento contra a violação do direito é de 24 horas. O Disque 100 é um canal acessível ao conhecimento de denúncias com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos humanos e organizar os fluxos de encaminhamentos, vale esclarecer que o atendimento diária realizado pelo disque 100 é uma fonte de dados que potencializam o processo de formulação de políticas públicas nas diferentes esferas de governo ( municipal, estadual e federal).
“O disque 100 pode ser considerado como pronto socorro dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante, qualquer pessoa pode reportar alguma notícia relacionada a violações de direitos humanos, por meio desse serviço, o ministério da mulher, da família e dos direitos humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, entre outros”, concluiu a vereadora Vânia Ramos.
