Eduardo Nascimento: “Aplicação do piso nacional de enfermagem será votado na próxima sessão, se a Prefeitura enviar o Projeto até sexta (15) ”

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara de Marília, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Nascimento, garantiu aos representantes da enfermagem de Marília que irá pautar e votar o Projeto que aplica o reajuste nacional dos profissionais de enfermagem, na próxima Sessão Camarária, segunda-feira, dia 18.

“É importante ressaltar que esta iniciativa de enviar o Projeto para a votação é exclusiva do Poder Executivo. Ou seja, depende da Prefeitura enviá-lo para a Câmara, até a próxima sexta-feira (15). Na verdade, a pauta das sessões é fechada toda quarta-feira. Mas diante do atraso na incorporação deste reajuste e de um possível prejuízo que estes profissionais de enfermagem possam vir a ter, me comprometi a aceitar e pautar, nem que seja em sessão extraordinária, este Projeto, na próxima sessão da Câmara”, explicou Nascimento.

A reunião contou com a participação dos profissionais de enfermagem, Josiana Maria, Cilene Regina, Maria Karoliny, Mayara Cristina Santos, Jonathan Richard, dos representantes do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Sérgio Cleto (COREN-SP) e Ana Laura (COREN Marília), do radialista Juliano da Campestre e do presidente da subsede do Sinsaúde em Marília, Aristeu Carriel e da vereadora Vânia Ramos.

Durante o encontro, Nascimento conversou, por telefone e em “viva voz” com o prefeito em exercício, Cícero do Ceasa, que se comprometeu a “acelerar” o envio do Projeto.

“O prefeito Cícero, falou com os profissionais de enfermagem e com os representantes do COREN (Conselho Regional de Enfermagem) que irá tratar deste assunto pessoalmente e que pretende acelerar o envio deste projeto. Chegando na Câmara, a gente pauta para a próxima sessão”, disse Eduardo Nascimento.

“Percebemos que não estava havendo uma movimentação do Município em relação ao pagamento do piso nacional e ao valor retroativo. Então criamos a comissão com todos da categoria para lutarmos juntos e recebermos estes valores”, disse a enfermeira Mayara Cristina Santos Grimaldi, integrante da comissão de enfermagem.

Para Josiana Maria, outra integrante da comissão, é preciso cumprir a lei.

“É um direito conquistado por lei. Estamos nessa luta desde setembro do ano passado. Tivemos as suspenções, mas a partir de maio, quando foi aprovado o valor que viria para os estados e municípios, a lei entrou em vigor. Então, desde maio temos este valor retroativo a receber. Porém, por questões burocráticas não estamos recebendo. Após nossa movimentação, conseguimos a atenção dos gestores do município e do estado. Hoje, viemos em busca de mais respostas e conseguimos chegar a um acordo para conseguirmos receber nosso piso, dentro dos prazos estabelecidos pela lei”, ressaltou.

Para o técnico em enfermagem do Hospital de Clínicas de Marília, Jonathan Richard, assim que o projeto for votado e aprovado, começam a contar os prazos para o recebimento do piso.

“Nós precisávamos de um posicionamento da Prefeitura de Marília, com relação ao nosso piso. Nós viemos buscar ajuda com nossos vereadores. Hoje, aqui na presidência da Câmara, tivemos esta resolutiva. Realmente, o presidente Eduardo Nascimento, nos recebeu com toda força de vontade que ele tem, de fazer este projeto ´andar`. Também tivemos a garantia que o projeto estará na pauta da próxima sessão, caso a prefeitura o envie até sexta-feira. Aprovado o projeto, começam a valer os prazos legais para este valor cair no contracheque dos profissionais da saúde”, disse.

O presidente do sindicato dos trabalhadores da saúde (Sinsaúde) subsede Marília, Aristeu Carriel, afirmou que chegou ahora dos trabalhadores da enfermagem receberem o piso nacional.

“Até o dia 23 o município tem que repassar para as entidades de saúde, o valor que foi enviado pelo Governo Federal. As entidades vão ter que se organizar para realizar o pagamento dentro da folha do mês de setembro ou até o 5º dia útil de outubro. Chegou a hora dos trabalhadores receberem. Temos a informação que o dinheiro já está com o município e ele tem este prazo para repassá-lo. Caso isso não aconteça, teremos uma ação sindical, com certeza”, enfatizou o presidente do Sinsaúde.

Sergio Cleto, representante do Coren de São Paulo, explicou o trâmite do processo do piso nacional.

“Essa lei (14.734) é de maio de 2022. Depois disso, tivemos mais duas leis que regulamentaram a fonte de custeio para a gente chegar até a data de hoje e não ter sido pago. Mas agora temos prazos. O que impediu que o reajuste estivesse nos contracheques dos profissionais de saúde, foi a burocratização do processo. Mas saímos da Câmara hoje, com o compromisso do presidente Eduardo Nascimento, que isso vai ser pautado na próxima sessão, então assim, o fluxo vai seguir após a vinda deste projeto para votação”, afirmou Cleto.