REPRESENTAÇÃO DA MATRA AO MP PODE RESULTAR EM AÇÃO POR FALHAS NO PLANO DIRETOR DE MARÍLIA

A OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente), protocolou na última semana uma REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público (MP), com pedido de providências com relação à falhas identificadas no Plano Diretor do Município – aprovado em outubro do ano passado na Câmara Municipal, mesmo com diversos apontamentos contrários e alertas do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.

Dentre as irregularidades apontadas, que podem ser conferidas em diversas publicações no site da MATRA, destacamos a falta de delimitação do Perímetro Urbano de Marília.

A confirmação da irregularidade foi feita pela própria Secretaria de Planejamento Urbano que, em resposta a um requerimento da MATRA afirmou, em janeiro deste ano, ter a intenção de realizar um Georeferenciamento para uma delimitação precisa do perímetro urbano, em data ainda não definida, mas que atualmente o perímetro urbano do Município estaria delimitado pelos Itambés (formações rochosas no entorno dos vales), contrariando o Estatuto das Cidades, que estabelece essa delimitação precisa como critério obrigatório para a promoção do desenvolvimento urbano de forma ordenada, sustentável e inclusiva.

“A falta de uma delimitação precisa do perímetro urbano não é apenas uma falha técnica; ela tem implicações profundas no planejamento urbano e na qualidade de vida dos habitantes”, afirmou a MATRA na representação. “Segundo o art. 42-B, do Estatuto das Cidades, a aprovação de projetos de parcelamento do solo em novos perímetros urbanos é condicionada à existência de um projeto específico que obedeça a suas disposições. Sem uma delimitação clara, a legalidade de novos desenvolvimentos fica comprometida, podendo levar a um crescimento desordenado e a uma ocupação irregular do solo, afetando negativamente a infraestrutura, os serviços públicos e o meio ambiente”, concluiu a MATRA, com base em informações obtidas em conjunto com o Conselho de Habitação.

Na representação, a MATRA também apontou diversas áreas que foram ignoradas nos mapas (desatualizados) contidos na “revisão” do Plano Diretor apresentado pela prefeitura e aprovado pela maioria dos vereadores no ano passado. Dentre elas estão: Bairro Campina Verde, Condomínio Terra Nova, Marina Moretti, Moradas Marília e Parque das Flores, na zona Norte; Bairro Rubens de Abreu Izique, Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, Jardim Florença, Portal do Vale, São Bento I, II, e III, na zona Sul; Belle Ville, Boulevard Park Resort, Damha Marília, Esmeralda Residence II, Jardins de Monet, Jardins de Renoir, Praça Capital, Residencial Cascata, Rossi Allegra, Silenzio Esmeralda e Terras da Fazenda, na zona Leste; Altos da Colina, Arezzo I e II, Condomínio Amoreiras, Condomínio das Sapucaias, Expedicionário Mário Herrera, Praça das Figueiras, Praça dos Girassóis, Praça dos Ipês, Residencial Casablanca, Residencial Marrakesh, Residencial Marrocos, Residencial Murano, Residencial Tanger, Vale Verde Laranjeiras, Vale Verde Limoeiros, Veneza, Viareggio e Vila Bela, na zona Oeste.

“É inadmissível a omissão de várias regiões desenvolvidas e já habitadas do mapa atual do Plano Diretor”, afirmou a MATRA ao pedir objetivamente ao Ministério Público que seja aberta uma investigação para apurar a conformidade ou não do Plano Diretor de Marília com o Estatuto das Cidades, especialmente quanto à precisão na delimitação do perímetro urbano; a exigência de que a Prefeitura faça imediatamente a correção das omissões verificadas, assegurando a inclusão de todas as áreas desenvolvidas recentemente no Plano Diretor do Município e a garantia de que novos projetos de parcelamento e uso do solo estejam em plena conformidade com as disposições legais, promovendo um desenvolvimento urbano ordenado e sustentável, em benefício da sociedade.

Mais informações sobre o que é o Plano Diretor e a importância dele para o desenvolvimento da cidade, também podem ser encontradas nos links abaixo.

Fique atento cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE: MATRA