MP que reajusta piso salarial dos professores divide opiniões entre valorização profissional e impacto fiscal nos municípios
Uma audiência pública na comissão mista da MP 1.334/2026 marcou a quinta-feira (14) com debates acalorados sobre financiamento da educação, valorização do magistério, responsabilidade fiscal e aplicação de recursos públicos. A medida provisória trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública.
Senadora Teresa Leitão (PT-PE), vice-presidente do colegiado, defendeu a MP como um avanço para superar o excesso de demandas judiciais sobre o tema.
“É uma tentativa de superação de tanto desrespeito à Lei do Piso que existe. Instituir um modo de atualização que seja plausível de ser cumprido, aumentando inclusive o rigor para o cumprimento.”
Gregório Durlo Grisa, representante do MEC, apontou dois objetivos centrais: pacificar a Lei do Piso com mais segurança jurídica e criar uma nova fórmula de cálculo para a atualização.
Guelda Cristina de Oliveira Andrade, da CNTE, explicou que a MP combina reposição inflacionária pelo INPC com ganho real vinculado à média da variação das receitas do Vaaf dos últimos cinco anos. A fórmula inclui duas “salvaguardas”: o reajuste nunca pode ficar abaixo da inflação e não pode ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime, afirmou que a MP garante estabilidade orçamentária para os municípios. Ele lembrou que os professores ainda têm a menor média salarial entre os profissionais com curso superior.
Manoel Vicente da Silva Calazans, do Consed, destacou a necessidade de previsibilidade orçamentária. Estados e municípios, segundo ele, não conseguem se planejar com oscilações bruscas nos percentuais de reajuste.
Contudo, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, criticou a forma de correção do piso e a falta de fonte de financiamento. O prefeito de Muriaé (MG), Marcos Guarino, reforçou que os municípios enfrentam dificuldades para cumprir os reajustes sem apoio financeiro da União.
Deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG) denunciou o desvio de recursos do Fundeb para organizações sociais, fundos de investimento e materiais paralelos ao PNLD, citando o leilão de 95 escolas estaduais em Minas Gerais.
Deputado Rogério Correia (PT-MG), relator-revisor da comissão, defendeu a aprovação da MP e afirmou que cumprir a inflação é o mínimo para evitar a desvalorização anual do piso.
O relatório será apresentado em 18 de maio, com votação no dia seguinte. A MP 1.334/2026 perde a validade em 1º de junho caso não seja aprovada pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado
