CCJ APROVA RIGOR CONTRA CRIMES $EXUAIS E PEDOFILI4
A CCJ aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que torna hediondos e inafiançáveis crimes de pedofilia. Matéria segue agora para análise do Plenário sob regime de urgência. Proposta da deputada Laura Carneiro altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal. Crimes como corrupção de menores, tráfico internacional de crianças e pornografia infantil integram o novo rol. Senadora Eliziane Gama, relatora do texto, destacou que a medida corrige lacunas na proteção infantojuvenil. Segundo a parlamentar, o rigor penal servirá como desestímulo real à prática delitiva no país. Dados da Agência Senado confirmam que condenados não terão direito a anistia, graça ou indulto. Prazos para progressão de regime também serão ampliados conforme as novas regras aprovadas.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Andressa Anholete/Agência Senado
