Violência contra jornalistas ameaça a garantia de eleições livres e a democracia eo direito à informação, aponta Conselho de Comunicação Social
O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para e o direito da população à informação. Essa foi a conclusão de participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
Debatedores defenderam medidas de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos ataques. Números apresentados no encontro revelam que as agressões se intensificam durante os períodos eleitorais.
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso de inteligência artificial para desinformação. Ela citou levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo, que registrou mais de 57 mil ataques digitais durante a campanha municipal de 2024.
Informações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicam que as menções agressivas a jornalistas cresceram 35% em 2025, chegando a cerca de 900 mil registros. Patrícia Blanco também destacou que mulheres jornalistas concentram a maior parte das agressões. “A violência contra a imprensa em períodos eleitorais não é um ataque isolado a um indivíduo. É uma afronta ao direito de cada cidadão de receber informações confiáveis para decidir o voto. Eleições justas exigem jornalismo seguro e livre”, afirmou.
Monitoramento
Representante da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Danyelle Reis Carvalho explicou o funcionamento do grupo de trabalho criado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa acompanhará as eleições de 2026.
O colegiado reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil para monitorar denúncias, identificar padrões de violência e aprimorar a resposta institucional. A secretária-executiva do Observatório, Cintia Sogayar, informou que as denúncias poderão ser encaminhadas pela plataforma FalaBR, do governo federal, e terão acompanhamento específico durante o período eleitoral.
Direito à informação
Para o presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, a segurança dos profissionais da comunicação deve ser tratada como garantia do direito coletivo à informação. Ele observou que o relatório mais recente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024. As eleições funcionam como acelerador dessas agressões. “Quando a gente protege quem informa, protege a liberdade com que esse voto é formado”, disse.
Já o diretor da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, lembrou que a entidade monitorou mais de 3 milhões de ataques nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022. Ele defendeu que o Estado aperfeiçoe mecanismos permanentes de prevenção e responsabilização. “No momento em que um jornalista é atacado, o alvo é a democracia e o direito da sociedade à informação”, afirmou.
A fundadora e diretora-executiva do Instituto Tornavoz, Charlene Miwa Nagae, chamou a atenção para o crescimento do assédio judicial contra jornalistas. Foram registrados casos de ações legais coordenadas e pedidos indenizatórios usados para intimidar profissionais e veículos de comunicação. Charlene defendeu o fortalecimento do Observatório, a responsabilização dos autores desses ataques e a aprovação de medidas de proteção ao exercício do jornalismo. “A gente precisa de mecanismos de prevenção e de responsabilização para que essas práticas deixem de ocorrer”, argumentou.
Órgão consultivo
O Conselho de Comunicação Social do Congresso tem como atribuição a elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre comunicação social no Brasil. Previsto na Constituição de 1988, o conselho é composto por membros da sociedade civil, representantes de empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros da área e representantes de categorias profissionais. Sempre que um senador ou deputado federal desejar, pode enviar um projeto de lei para que o CCS emita parecer sobre o tema.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
