CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens
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Justiça
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso em Volta Redonda
O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ) neste sábado (17).
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Publicada portaria que cria programa de apoio psicológico a policiais
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União regulamenta o
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Dino diz que Moraes pediu legalmente relatórios ao TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes,
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Criança localizada com ajuda do Amber Alerts é devolvida aos pais, em Fortaleza
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Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira
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Japão não executa condenado$ à morte em mais de 2 ano$
O Japão não executou nenhuma pessoa em mais de 2 anos, refletindo aparentemente sua recente posição cautelosa após enforcar anteriormente condenados no corredor da morte a cada
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PEC da Segurança Pública será debatida antes de seguir ao Congresso, diz Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (9), que a próxima etapa da discussão sobre
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TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade
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AGU cobra R$ 56 milhões de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, nesta quarta-feira (7), ações em desfavor de cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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