NHK processa famílias por não pagamento de taxa da emissora no Japão
A NHK, emissora pública do Japão, entrou com uma ação civil no Tribunal Sumário de Tóquio, na segunda-feira (6), contra três famílias em Tóquio que possuem aparelhos de TV, mas não firmaram contrato de recepção de transmissão com a NHK, informou o jornal Asahi.
A ação exige a assinatura de contrato e o pagamento de uma “sobretaxa”, que é o dobro da taxa de recepção padrão, o que é permitido por uma recente alteração na Lei de Transmissão.
Essa alteração, que começou a vigorar em abril deste ano, permite a cobrança dessa sobretaxa aos que não têm contrato ou que evitaram o pagamento por meios fraudulentos, aplicável às taxas de recepção a partir de abril.
Estas são as primeiras ações movidas pela emissora desde o início de vigência da alteração da lei.
A NHK argumenta que a decisão de processar, incluindo a demanda pela sobretaxa, foi tomada após considerar as circunstâncias individuais e que a ação foi movida como um último recurso.
A emissora menciona que continuará trabalhando para assegurar uma distribuição equitativa da carga fiscal. Contudo, estima-se que existam cerca de 8,68 milhões de domicílios que possuem televisores, mas não estão em conformidade com o contrato de recepção de transmissão.
A NHK limitou-se a dizer que tomou medidas como o envio de notificações, mas não obteve resposta das famílias em questão. O valor exato reivindicado no processo não foi divulgado, pois pode variar com o andamento do caso.
O professor de teoria da mídia da Universidade Rikkyo, Hiroyoshi Sunakawa, criticou a falta de detalhes por parte da NHK sobre a gravidade do caso e o processo que levou à ação judicial, sugerindo que a aplicação arbitrária poderia causar reações adversas.
Ele também apontou que a conscientização sobre o novo sistema de sobretaxa é insuficiente e afirmou que uma operação transparente do sistema de taxas de recepção é crucial para melhorá-lo.
De acordo com a Lei de Radiodifusão do Japão, quem tiver uma televisão ou qualquer outro aparelho capaz de receber os sinais deve assinar um contrato de transmissão com a NHK e pagar uma taxa que atualmente é de ¥1.100 por mês.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
