CAE aprova uso de fundos constitucionais para pesquisa e inovação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.451/2019, que amplia o uso dos recursos dos fundos constitucionais para financiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo texto, os fundos poderão apoiar não apenas atividades produtivas tradicionais, mas também iniciativas ligadas ao desenvolvimento tecnológico e à aplicação prática de resultados de pesquisa. A proposta também passa a incluir como beneficiários empresas e instituições que atuem com inovação, como instituições científicas e tecnológicas, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre setor público e privado.
O parecer aprovado retirou a obrigatoriedade de destinar uma percentagem mínima dos recursos para inovação. Em vez disso, o tema passa a ser uma diretriz na programação anual dos fundos, o que, segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), preserva a sustentabilidade financeira e dá mais flexibilidade à alocação dos recursos.
O novo texto também determina que os financiamentos para inovação ocorram apenas na forma reembolsável, com possibilidade de complementação por recursos externos, inclusive não reembolsáveis, desde que separados formalmente.
A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Fonte: Agência Senado
Imagem: Andressa Anholete/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
