Japão aprova projeto de lei que encarece a renovação de vistos
O projeto de lei que altera as taxas para mudança ou renovação de visto de residência de estrangeiros no Japão foi aprovado pela comissão, com apoio de quase todos os partidos.
Uma notícia muito importante para a comunidade estrangeira no Japão: os custos para o visto de residência (morar e se estabelecer no país legalmente) estão prestes a subir consideravelmente. A Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Conselheiros aprovou na quinta-feira (28) o projeto de emenda à Lei de Controle de Imigração. A proposta, que conta com o apoio do partido governista e de outras siglas, deve ser votada e aprovada em sessão plenária da Câmara dos Conselheiros na sexta-feira (29).
A reforma traz duas grandes mudanças: o aumento expressivo no teto das taxas de procedimentos de visto e a criação de um sistema eletrônico de pré-autorização de viagem para turistas.
O impacto no bolso: como ficam as taxas de visto?
Atualmente, o teto máximo que a lei permite cobrar por qualquer procedimento de residência é de 10 mil ienes. Com a aprovação da nova lei, esse teto legal subirá para 100 mil ienes para alterações ou renovações de visto, e para até 300 mil ienes nos casos de visto permanente.
Embora o teto seja alto, o governo aplicará os valores reais por meio de decretos. Veja a estimativa de quanto você deve pagar no balcão da Imigração no futuro.
Renovação ou alteração de visto: hoje custa um valor fixo de 6 mil ienes. A previsão do governo é reajustar para uma faixa entre 10 e 70 mil ienes (o valor exato vai depender do tempo de permanência concedido no visto).
Visto permanente (eijuusha): o custo atual é de 10 mil ienes. A estimativa é de que a taxa salte para cerca de 200 mil ienes.
O aumento gerou fortes debates e críticas na política japonesa, com partidos de oposição (como o Partido Democrático Constitucional e o Partido Comunista) apontando que o reajuste “está totalmente fora da realidade financeira do setor privado”. Para acalmar as críticas, a comissão aprovou uma resolução exigindo que o dinheiro arrecadado com essas taxas seja carimbado e usado obrigatoriamente em políticas de convivência multicultural (ajuda aos estrangeiros).
Descontos para quem comprovar baixa renda
Sabendo do impacto social, o governo japonês prometeu criar um sistema de redução ou isenção total dessas taxas. A Agência de Serviços de Imigração formulará diretrizes para definir quem terá direito ao desconto, prevendo o benefício para os residentes estrangeiros que enfrentam dificuldades econômicas severas (pobreza) ou por razões humanitárias (como refugiados).
Novo sistema JESTA para turistas até 2028
A emenda também oficializou a criação do JESTA, um sistema eletrônico de autorização de viagem semelhante ao ESTA americano. Voltado para cidadãos de países que hoje não precisam de visto para entrar no Japão a turismo (estadias de curta duração), o sistema exigirá que o viajante cadastre online dados como nome, motivo da viagem e local de hospedagem alguns dias antes de embarcar.
Os dados serão cruzados com antecedentes criminais e, se houver suspeita de intenção de estadia ilegal, o embarque em aviões ou navios rumo ao Japão será negado. O governo pretende implementar o JESTA gradualmente até o ano fiscal de 2028.
FONTE: PORTAL MIE
