Parlamento do Japão compila o ‘consenso da legislatura’ sobre a sucessão imperial
O Parlamento do Japão compilou o “consenso da legislatura” sobre as formas para garantir a estabilidade da sucessão imperial. O consenso recomenda a permanência das mulheres nascidas na realeza na família imperial mesmo após o casamento. Também propõe a entrada de homens dos antigos ramos imperiais na linha de sucessão masculina por adoção.
O presidente e o vice-presidente da Câmara Baixa e o presidente e o vice-presidente da Câmara Alta discutiram sobre o esboço de um plano na quarta-feira com representantes de 13 partidos políticos e grupos parlamentares.
Durante as discussões, o Partido Democrático Constitucional do Japão e outros partidos, que não haviam se pronunciado na reunião de segunda-feira se apoiam ou não as propostas, expressaram suas opiniões.
Os líderes das câmaras formalizaram o esboço do plano como “consenso da legislatura”, observando que sete partidos, tanto governantes como da oposição, expressaram seu amplo apoio às propostas durante as discussões anteriores.
O consenso confirma que deve ser assegurada a linha de sucessão imperial do imperador Naruhito para seu irmão, o príncipe herdeiro Akishino, e então para o filho do príncipe herdeiro, o príncipe Hisahito.
Também declara que o Parlamento aceita as propostas de que as mulheres que nasceram na realeza permaneçam na família imperial mesmo após o casamento, e a adoção de homens dos antigos ramos imperiais na linha masculina. Contudo, não diz se os cônjuges e filhos das mulheres que permanecerem na família imperial irão receber status imperial.
O consenso também exige disposições complementares e resoluções do Parlamento ligadas às revisões na Lei da Casa Imperial e outros assuntos.
Os líderes das câmaras submeteram o “consenso da legislatura” à primeira-ministra Takaichi Sanae no mesmo dia.
FONTE: NHK PORTUGUES
