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Defesa de Bolsonaro nega autorização para uso de imagem em vídeo com IA e alega isolamento do ex-presidente

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido na convenção nacional do PL no último sábado (25). O conteúdo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do filho, senador Flávio Bolsonaro, à Presidência.

Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. Sem autorização, o uso da IA pode configurar deep fake, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que associa artificialmente voz ou imagem a candidatos sem consentimento.

Em sua manifestação, os advogados argumentaram que Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai após publicar uma carta nas redes sociais — o que torna inviável qualquer contato para obter autorização específica. “O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias”, afirmou a defesa.

A defesa acrescentou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem pública do pai em atividades político-partidárias, prática anterior às restrições impostas por Moraes e que nunca foi objeto de oposição por parte do ex-presidente.

Fonte: STF — manifestação da defesa de Jair Bolsonaro em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, com informações divulgadas em 29 de janeiro de 2026 e Agência Brasil

IMAGEM: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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