STF Condena Eduardo Bolsonaro por Coação em Processo sobre Trama Golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Decisão unânime de 4 votos a 0 foi consolidada nesta terça-feira (16) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Relator e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino consideraram o réu culpado por articular um “tarifaço” contra exportações brasileiras.
Tal manobra visava obstruir o processo da trama golpista e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenação abrange também esforços para estimular o governo de Donald Trump a revogar vistos de ministros e aplicar sanções financeiras via Lei Magnitsky.
Parlamentar, que reside atualmente nos Estados Unidos, já havia perdido seu mandato na Câmara por excesso de faltas às sessões.
Sessão prossegue agora para que o colegiado defina a dosimetria da pena a ser cumprida pelo condenado.
Conforme a fonte da notícia fornecida, o julgamento marca um passo decisivo nas ações penais envolvendo a cúpula do governo anterior.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Lula Marques/ Agência Brasil
