Docentes da Rede Pública Conquistam Direito a Licença para Pós-Graduação
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que assegura aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para qualificação profissional. Proposta legislativa (PL 96/2024), de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), segue agora para a sanção da Presidência da República. Matéria recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e passou pela Casa sem alterações em relação ao texto original vindo da Câmara. Texto aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), classificando formalmente especializações, mestrados e doutorados como atividades de formação continuada. Segundo a relatora, a nova redação preenche uma lacuna jurídica que permitia interpretações restritivas sobre quais cursos poderiam ser realizados durante o afastamento remunerado. Tal medida busca alinhar o país às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que pretende garantir que 70% dos docentes concluam cursos de pós-graduação em suas áreas de atuação. Dados fornecidos pela Agência Senado confirmam que a clareza na legislação fortalecerá a política de valorização da carreira docente no Brasil.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
IMAGEM: Carlos Moura/Agência Senado
