Jornal Chunichi critica aumento das taxas de visto e alerta para risco de discriminação contra estrangeiros

“Os estrangeiros também estão sujeitos à obrigação de pagar impostos. É evidente que os japoneses também são beneficiados”, afirma editorial

O jornal Chunichi publicou um editorial na quarta-feira, dia 15, abordando a proposta do governo japonês de aumentar as taxas cobradas nos procedimentos de visto de estrangeiros. Sob o título “Aumento das taxas de residência estimula a discriminação contra estrangeiros”, o texto pede que o projeto seja reconsiderado, seja pela suspensão do reajuste, seja pela ampliação das medidas de redução ou isenção.

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Na avaliação do jornal, os aumentos propostos superam amplamente a alta dos preços e podem ter consequências graves para os estrangeiros que vivem no país.

“Há o risco de que algumas pessoas percam o visto ou desistam de solicitar o reconhecimento como refugiadas”, afirma o editorial.

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A proposta de decreto foi apresentada pela Agência de Serviços de Imigração do Japão após a aprovação da revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados. O órgão receberá opiniões da população até 2 de agosto e, posteriormente, definirá os valores finais. A previsão é de que as novas taxas entrem em vigor a partir de 1º de outubro.

Atualmente, a alteração do status de residência e a renovação do período de permanência custam ¥6 mil, independentemente da duração da autorização. Pela proposta, os valores passariam a variar entre ¥10 mil e ¥75 mil, conforme o período de residência. Nos pedidos online, as taxas ficariam entre ¥10 mil e ¥65 mil.

No caso da autorização de residência permanente, o aumento seria de ¥10 mil para ¥200 mil.

Família poderia pagar ¥300 mil pela renovação

Para demonstrar o impacto das novas taxas, o Chunichi apresenta o exemplo de uma família formada por um casal e dois filhos, todos com o status de “residente de longa duração”, conhecido em japonês como teijuusha.

Atualmente, a família paga um total de ¥24 mil para renovar as quatro autorizações. Com a mudança, esse valor subiria para ¥300 mil a cada cinco anos.

O governo justifica o reajuste com o princípio do oueki futan, segundo o qual os beneficiários de determinado serviço devem arcar com os custos correspondentes. O jornal, porém, contesta essa lógica.

“Os estrangeiros suprem a grave falta de mão de obra e também estão sujeitos à obrigação de pagar impostos. É evidente que os japoneses também são beneficiados”, afirma.

Para o editorial, os procedimentos de residência não beneficiam somente os estrangeiros, já que a presença desses trabalhadores também atende às necessidades da economia e da sociedade japonesa.

“Seria razoável que os custos necessários para esses procedimentos fossem assumidos pela sociedade japonesa como um todo”, defende o Chunichi.

Jornal vê caráter excludente na responsabilidade imposta aos estrangeiros

Um dos pontos mais duros do editorial é a crítica à inclusão dos custos de deportação de pessoas em situação migratória irregular entre as despesas atribuídas aos estrangeiros que possuem autorização de residência.

Na avaliação do Chunichi, isso equivale a impor uma responsabilidade coletiva aos residentes estrangeiros, mesmo àqueles que vivem regularmente no país.

“Fazer com que estrangeiros que possuem status de residência assumam responsabilidade solidária até mesmo pelos custos de deportação de pessoas em situação irregular tem caráter excludente e não pode, de forma alguma, ser aceito”, afirma.

O termo usado pelo jornal, haigaishugi, também pode ser traduzido como “exclusivismo” ou “xenofobia” e se refere a uma postura de rejeição ou hostilidade em relação a pessoas consideradas de fora da sociedade.

Solicitantes de refúgio especialmente afetados

O Chunichi afirma que os solicitantes de reconhecimento como refugiados seriam submetidos a uma situação particularmente severa.

Segundo o editorial, no primeiro ano do processo, essas pessoas normalmente precisam renovar quatro vezes o período de permanência. Com a mudança, o total pago passaria a ser o dobro do valor atual.

Além disso, os solicitantes não podem trabalhar durante os primeiros oito meses após a apresentação do pedido.

“Aqueles que serão submetidos a condições especialmente duras são os solicitantes de reconhecimento como refugiados”, destaca o jornal.

A proposta prevê uma redução das taxas, mas o benefício ficaria restrito aos solicitantes em situação de dificuldade financeira que recebem o auxílio de proteção concedido pelo governo.

O editorial observa que, em 2024, cerca de 12 mil pessoas solicitaram o reconhecimento como refugiadas no Japão, enquanto apenas 710 receberam esse auxílio no mesmo ano fiscal.

Com isso, a medida de redução alcançaria somente uma pequena parcela dos solicitantes.

Comparação com países europeus e o Canadá

O Chunichi também compara a política japonesa com a de outros países. De acordo com o editorial, Reino Unido, Canadá, França e Alemanha não cobram taxas para a apresentação de pedidos de reconhecimento como refugiado.

“A postura insensível do governo japonês em relação à proteção dos refugiados fica evidente”, afirma o texto.

Para o jornal, a cobrança de taxas mais elevadas aumenta o peso financeiro sobre pessoas que já enfrentam restrições para trabalhar enquanto aguardam uma decisão sobre o pedido.

Aumento pode acelerar afastamento de estrangeiros

O editorial também relaciona a proposta à redução da atratividade do Japão como destino de trabalho.

Segundo o Chunichi, a desvalorização do iene e a desaceleração econômica já vêm diminuindo o interesse de estrangeiros pelo mercado de trabalho japonês. O forte aumento das taxas poderia intensificar essa tendência.

“O aumento expressivo das taxas pode acelerar o afastamento dos estrangeiros em relação ao Japão”, alerta.

O jornal afirma ainda que o governo da primeira-ministra Sanae Takaichi vem acelerando o endurecimento das políticas para estrangeiros e considera o aumento das taxas de residência parte dessa orientação.

Na conclusão, o Chunichi sustenta que uma mudança conduzida de maneira impositiva contraria o princípio de convivência entre japoneses e estrangeiros.

“A mudança forçada do sistema vai contra o ideal de convivência segundo o qual os estrangeiros também são integrantes da sociedade japonesa”, afirma.

O editorial termina pedindo a retirada da proposta, por considerar que ela poderá ampliar a pressão financeira sobre os residentes estrangeiros e estimular atitudes discriminatórias.

“Pedimos a retirada de uma política que impõe pressão econômica aos estrangeiros residentes e pode estimular a discriminação e o preconceito”, conclui o Chunichi.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE