Senado aprova ampliação da licença-paternidade e pacote de proteção ao trabalhador
Seis meses de trabalho no Senado resultaram em avanços trabalhistas que mudam a realidade de milhões de brasileiros. Dados da Agência Senado mostram que parte das propostas já foi convertida em lei.
Ampliação da licença-paternidade é o principal destaque. Nova lei eleva o período de cinco para 20 dias, de forma gradual até 2029. Benefício foi aprovado após quase 20 anos de tramitação no Congresso.
Criação do salário-paternidade também entra em vigor, com reembolso do INSS às empresas. Medida estabelece regras específicas para microempresas, trabalhadores avulsos e empregados de MEI.
Proteção a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão avançou com projeto aprovado em junho. Texto aguarda sanção presidencial e prevê seis parcelas de seguro-desemprego, inclusão no CadÚnico e prioridade em programas de reinserção.
Motoristas profissionais foram contemplados com a PEC 22/2025. Matéria institui política nacional de apoio ao transporte rodoviário e determina instalação de locais de repouso em rodovias. Proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Mulheres artesãs obtiveram reconhecimento com a Lei 15.419/2026. Norma autoriza ações de qualificação, assistência técnica e incentivo à comercialização dos produtos artesanais, além de criar o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
Jovens sem experiência profissional tiveram dois projetos aprovados no Senado, mas ambos foram vetados pelo Executivo. Propostas criavam programa de primeiro emprego e reconheciam estágio como experiência profissional.
Novas medidas seguem em tramitação, como a redução da jornada para 40 horas semanais (PEC 221/2019) e a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (PL 2.294/2024).
Fonte: Agência Senado.
Imagem: Yuri Freitas/Agência Saúde
