TSE cria conselho para vigiar uso de IA e desinformação na campanha eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu na sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, destinado a monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral.
Ao novo colegiado caberá assessorar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.
Especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública integrarão o grupo, cujos nomes ainda não foram escolhidos pelo tribunal.
Inicialmente, as reuniões serão mensais, com funcionamento previsto até 31 de dezembro.
Uma das prioridades do conselho envolve as regras aprovadas pelo TSE em março sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, normas válidas para candidatos e partidos.
Naquele pacote, os ministros proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votar, ainda que solicitados pelos usuários, sob o argumento de evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, a Corte proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e a veiculação de fotos e vídeos com nudez e pornografia.
Aos provedores de internet, o tribunal reafirmou a possibilidade de responsabilização pela Justiça caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Eleições de outubro definirão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República no primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Um eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá em 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, desconsiderados brancos e nulos.
Fonte: informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Agência Brasil
Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
