Mendonça propõe tese para julgar deep fake e definir o que é ilegal na campanha
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Criam-se as deep fakes pela produção de conteúdo artificial para prejudicar candidatos, prática cuja divulgação é proibida pelo TSE.
Entende o magistrado que é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA), que tem regras estabelecidas pela Corte, dos casos de deep fake, para garantir a segurança jurídica das decisões.
Define o ministro como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados.
Apresentou-se a proposta em decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Sustentou a campanha do candidato que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial.
No processo, o ministro afirma que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir o combate às deep fakes na campanha.
Convocou a reunião o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para que os ministros definam como será a atuação do tribunal na questão.
Ocorreu o encontro a portas fechadas, sem declarações oficiais.
A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE decidirá os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, válidas para candidatos e partidos.
Proibiram os ministros que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.
O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
Reafirmou a Corte Eleitoral que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
