Fenaj cobra dos candidatos piso salarial, fim da pejotização e regulação das plataformas digitais
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Segundo a Agência Brasil, que noticiou o assunto, os documentos reúnem os pleitos da categoria para as eleições de 2026.
Nos textos, a entidade alerta para a precarização e a retirada de direitos dos jornalistas no país e cobra a regulamentação das plataformas digitais. Entre as principais reivindicações, estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, prática que contrata pessoas físicas como se fossem empresas e as deixa sem os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente. Em carta específica aos candidatos a presidente, a entidade pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vista como instrumento para garantir “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”, com autonomia editorial e financiamento público permanente.
Destinada ao Congresso Nacional, a segunda carta exige a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro deste ano, que cria um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos. Para a Fenaj, a norma representa “um risco concreto” à profissão, ao sobrepor funções historicamente regulamentadas para a categoria.
Sobre o uso de inteligência artificial, a entidade argumenta que as plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, apropriam-se do conteúdo jornalístico sem nenhuma contrapartida financeira, desafiando a soberania brasileira e o futuro da profissão. Por isso, conclui a Fenaj, o uso desse conteúdo por tais ferramentas deve assegurar não apenas transparência, mas também remuneração justa a quem produz a informação.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Lula Marques/ Agência Brasil
