ANP multa distribuidoras em R$ 200 milhões por aumento abusivo de preços
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. Segundo a agência, alguns casos registraram aumento superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, o que dimensiona a gravidade das variações identificadas nas investigações.
As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pela fiscalização, e as companhias ainda podem recorrer. Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para conter a escalada dos preços. A ANP informou que segue analisando outros casos do mesmo período, incluindo revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, voltada a apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos em todo o país. A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas, que levaram à instauração de 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
Segundo a Senacon, a investigação não mira o preço cobrado na bomba, mas os aumentos injustificados das margens de lucro, prática sujeita a multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O diesel S10 concentra a maior preocupação: o preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.
Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período, com picos em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.
Consumidores que identificarem irregularidades podem denunciar nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço praticado e data da ocorrência, além de apresentar notas fiscais ou outros comprovantes sempre que possível.
Fonte: Agência Gov (EBC) (https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202609/anp-aplica-mais-de-r-200-milhoes-em-multas-a-distribuidoras-de-combustiveis-por-aumento-abusivo-de-precos), com informações da ANP e da Senacon, publicadas em 23 de setembro de 2026.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: © Senacon/ Divulgação
