Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão da pena de 27 anos e três meses
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta por liderar tentativa de golpe de Estado.
O requerimento integra a revisão criminal da trama golpista, aberta em maio e distribuída à relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma da Corte.
Condenado pela Primeira Turma em setembro do ano passado e preso em novembro, o ex-presidente cumpre desde março prisão domiciliar humanitária, por problemas de saúde, em casa no Jardim Botânico, em Brasília.
No processo, ainda sem julgamento, os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, de 11 ministros, e não pelo colegiado de cinco.
Uma cadeira está vaga na Corte com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Para a defesa, os crimes imputados ao ex-presidente teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário.
A tese foi levantada diversas vezes ao longo do julgamento, mas sempre rejeitada pela Primeira Turma; agora, os advogados tentam levá-la aos demais ministros.
Eles classificam o julgamento por colegiado menor como “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
Na peça protocolada, a defesa afirma que “a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”.
Os advogados acrescentam que “a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe” e pedem a interrupção da execução até o julgamento definitivo da revisão criminal.
“A competência do Plenário para processar e julgar o presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico”, completa a defesa.
Fonte: Agência Brasil
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