Aneel adia julgamento sobre o fim do contrato da Enel SP
Pedido de vista adiou para daqui a 60 dias a decisão sobre a caducidade da concessão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O tema foi discutido em reunião pública na terça-feira (6) e retorna à pauta em 60 dias, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Relatora do processo, a diretora Agnes da Costa votou a favor da caducidade — a perda de validade do contrato de distribuição. Ela sustentou que persistiram falhas na prevenção e na resolução dos problemas, que seguem sem solução definitiva. Segundo a relatora, o voto se apoiou em extensa demonstração da suficiência das provas, do direito de defesa da concessionária e dos procedimentos adotados no processo. Para a diretora, a empresa tenta dificultar o processo com medidas jurídicas e detalhes técnicos, desconsiderados por não guardarem relação com o apurado na fiscalização.
Índices necessários de atendimento foram atingidos, afirmou o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, segundo o qual a companhia também respondeu adequadamente às emergências do último ano. Manifestações de prefeitos de cidades atendidas e de organizações da sociedade civil também foram apresentadas pela empresa, sem convencer a relatora.
De acordo com a Agência Brasil, o processo de caducidade foi aberto após uma sequência de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, além de reclamações reiteradas do prefeito da capital paulista e do governador do estado. Chegaram, inclusive, a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o estado.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: © Rovena Rosa/Agência Brasil
