Argentina avança na defesa do consumidor, mas desigualdade regional e crédito digital preocupam, aponta Unctad
Um relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sobre a proteção do consumidor na Argentina aponta avanços institucionais no país, mas alerta para desafios urgentes: desigualdade regional, exclusão digital e riscos financeiros emergentes. O diagnóstico foi apresentado nesta semana, durante o lançamento de uma revisão por pares sobre a defesa do consumidor argentina.
Segundo o secretário-geral interino da Unctad, Pedro Manuel Moreno, a proteção do consumidor vai muito além da defesa de direitos individuais — é um pilar para garantir mercados estáveis, transparentes e funcionais. A avaliação ocorre em um cenário de migração crescente do comércio para o ambiente digital.
Estrutura federal: proximidade, mas proteção desigual
A Unctad considera que a estrutura federal da Argentina tem a vantagem de aproximar as autoridades de defesa do consumidor das comunidades locais. Contudo, diferenças de capacidade técnica, procedimentos e recursos entre províncias e municípios geram níveis desiguais de proteção ao longo do território.
Fosso digital limita acesso a direitos
A expansão dos mercados digitais amplia o acesso a bens e serviços, mas expõe assimetrias relevantes. Embora quase 78% das casas argentinas tivessem acesso à internet em 2025, persistem disparidades acentuadas na acessibilidade financeira, na qualidade da conexão e nas habilidades digitais.
A falta de letramento digital dificulta a compreensão de contratos eletrônicos, a identificação de práticas abusivas e o uso de plataformas de reclamação on-line — o que afasta cidadãos vulneráveis dos meios de indenização.
Crédito digital e superendividamento
O relatório chama atenção para o aumento do superendividamento provocado pelo crédito digital, fenômeno que afeta de forma desproporcional jovens e consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Recomendações
Partindo de uma base legal e institucional considerada sólida, o desafio argentino é tornar a proteção mais coerente e os mercados digitais mais confiáveis. A revisão pede a criação de um Código de Defesa do Consumidor moderno, que consolide a legislação atual, aumente a segurança jurídica e adapte as regras à economia digital.
Os especialistas sugerem ainda reforço da coordenação entre autoridades de consumo, órgãos reguladores setoriais e tribunais, com compartilhamento de informações, ações conjuntas e padrões comuns entre regiões, sem comprometer a autonomia federal. Ações coletivas, atendimento inclusivo e investimento contínuo em educação financeira e digital completam as recomendações.
O grupo — que contou com especialistas da Costa Rica, da Itália, da Suécia e do Brasil — afirma que leis robustas são um excelente ponto de partida, mas que os consumidores só se beneficiam plenamente delas quando há fiscalização, evolução dos modelos de negócio digitais e mecanismos de resolução de conflitos funcionando de forma coordenada em todo o território.
Fonte: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em revisão por pares sobre a defesa do consumidor na Argentina.
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.



























