Lula alerta para conflitos na implementação do fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou nesta quinta-feira (19) que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada 5×2 e da redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1. A nova regra reduz gradualmente a carga semanal das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Lula cobrou preparo das instituições envolvidas. Segundo ele, é importante que o movimento sindical capacite seus dirigentes para a negociação, porque “o empresário não vai respeitar o dirigente despreparado”. Também pediu que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja pronta, já que “tudo que é novo enfrenta dificuldades”.
O presidente prevê resistência à nova regra, inclusive nos tribunais, mesmo após o governo ter debatido o fim da escala com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria. “Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito personalíssimo. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou, rebatendo críticas ao projeto.
Para Lula, as reclamações não levam em conta o que ocorreu no mercado de trabalho nos quase 40 anos desde a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988. Ele citou os ganhos trazidos pelo mundo digital ao comércio e às empresas como justificativa para uma nova redução e criticou a falta de repasse aos trabalhadores dos ganhos de produtividade obtidos pelos empregadores com os avanços tecnológicos.
Fonte: Agência Brasil
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