Justiça Eleitoral manda derrubar publicações do Fonasefe no Instagram e entidade denuncia censura
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum classificou a ação como censura e um “grave cerceamento” do debate público. Segundo a entidade, a determinação busca impedir que a população conheça o histórico de ataques a serviços públicos e aos direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil. Tudo começou com representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada na segunda-feira (12). O magistrado determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos, além de proibir a republicação das mesmas peças. Para ele, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet. Na avaliação do ministro, a participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que vedou doações empresariais a campanhas.
Entre as publicações removidas está o material “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”. Outros conteúdos criticavam posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de “tesourão” que afeta diretamente os serviços públicos do país.
A entidade argumenta que as publicações se baseiam em notícias veiculadas pela imprensa sobre fatos do governo Jair Bolsonaro e em declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha. Para o fórum, o histórico de medidas governamentais e as posições de candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade. Segundo a nota, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. A articulação, acrescenta, “não é uma personalidade jurídica formal”, e a legislação eleitoral não veda esse tipo de manifestação. “O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”, argumenta. Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política.
O fórum afirmou que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas. “A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”, finaliza a nota.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
