Senado aprova fim da escala 6×1 com 75 votos a 1 e jornada de 40 horas
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos na noite desta quarta-feira (14) e segue direto para a promulgação, sem retorno à Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 — regime em que o empregado cumpre seis dias de trabalho por um de folga na semana. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O quórum exigido para a aprovação de uma emenda constitucional era de 49 votos, e 77 dos 81 senadores registraram presença em plenário.
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima do tipo 5×2, sem redução salarial. A proposta reduz ainda a jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais; decorridos mais 12 meses, o teto passa a ser de 40 horas.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM). Como ele manteve o texto aprovado pela Câmara há cinco meses, a proposta não precisa retornar à Câmara e pode seguir diretamente para a promulgação. A votação dos dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação, em votação simbólica, de requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. Já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada ao plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, ainda que com críticas pontuais. “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a jornada de 44 horas, vigente desde 1988, “não reflete mais a realidade do mundo do trabalho”, transformado pela tecnologia e pela automação.
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais — praticamente 80% dos vínculos celetistas do país. Isto significa que somente 20% dos trabalhadores formais não cumprem a escala 6×1. Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar décadas pelo momento: “eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer”, declarou o parlamentar, que atuou em fundições e fábricas na juventude.
Favorável à proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou, porém, para o risco de aumento do custo do trabalho e de impactos sobre micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho na escala 6×1. Apesar das críticas durante o debate, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação. Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas há mais de cinco anos, o que ampliou a oferta de mão de obra e elevou a produtividade. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na tribuna, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). Flávio registrou presença remota e votou a favor da matéria; Marinho constou como ausente.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (R$ 3.242) — percentual que chega a 90% no limite de três salários mínimos (R$ 4.863). Os contratos de até 40 horas semanais registram remuneração mensal média de R$ 6.211,16; quem cumpre 44 horas recebe, em média, cerca de R$ 2.627,32, o equivalente a 42,3% desse valor. A escolaridade também aparece associada à duração da jornada: mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos tinham jornadas acima de 40 horas, contra 53% entre quem concluiu o ensino superior.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025, estima que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas devem beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Do total, 22 milhões são empregados formais — 54% dos profissionais com carteira assinada — e cerca de 4,8 milhões são trabalhadores informais que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. Mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros, segundo o levantamento, ainda atua acima do novo teto de 40 horas.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
