AGU Ajuíza Quatro Ações e Busca Recuperar R$ 190,3 milhões de PCC e Comando Vermelho
Quatro ações civis foram ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (20), para recuperar R$ 190,3 milhões em bens de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.
Baseiam-se na nova Lei 15.358 de 2026, a chamada Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia.
Segundo nota do governo federal, a iniciativa representa uma nova frente de atuação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.
Três das ações envolvem 87 réus e estão ligadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos.
Tais apurações ocorreram no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
Já a quarta ação decorre da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais.
Conforme o governo, as investigações identificaram movimentações financeiras vultosas, além da comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.
De acordo com a nota oficial, a estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito.
Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos e na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens.
Propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU), as ações tramitam em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Recursos e bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão investidos principalmente no fortalecimento do aparato de segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais de segurança pública.
Fonte: nota do governo federal e Advocacia-Geral da União (AGU), e Agência Brasil
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