Motoristas têm até 16 de novembro para quitar pedágios em atraso sem multa
O Ministério dos Transportes informou que os motoristas com tarifas de pedágio eletrônico em atraso têm até o próximo dia 16 de novembro para regularizar os débitos sem a aplicação de multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações justamente para permitir a quitação dos valores pendentes.
Passado esse prazo, a situação muda: a partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do período de tolerância passam a gerar autuação.
A consulta às passagens registradas nos sistemas de free flow pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Nele, o condutor verifica a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento. A quitação, por sua vez, deve ser realizada diretamente pelo meio apontado pela concessionária, conforme as informações disponíveis no app.
O ministério também esclareceu que é possível regularizar passagens anteriores ao período estabelecido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou a pasta.
Como funciona o free flow
Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa as praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos e permitem a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Fonte: Ministério dos Transportes, em nota oficial.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
