“Proposta é injusta e excessiva”, diz jornal Asahi sobre novas regras para visto permanente no Japão

Editorial critica aumento das exigências de renda e aposentadoria e considera uma injustiça a possível aplicação das medidas a pedidos já protocolados

O Asahi Shimbun classificou como injusta e excessiva a proposta do governo japonês para endurecer os critérios de concessão do visto permanente a estrangeiros. Em editorial publicado no sábado (29), o diário afirma que as mudanças podem acabar com os planos de pessoas que escolheram o Japão para construir a própria vida.

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“É uma mudança capaz de destruir a esperança e a motivação de estrangeiros que escolheram o Japão como lugar para construir uma vida. Também é impossível ignorá-la do ponto de vista humanitário”, declarou o jornal.

A Agência de Serviços de Imigração divulgou uma proposta de revisão das diretrizes usadas na análise dos pedidos de visto permanente. Entre as novas exigências previstas estão renda superior à média dos japoneses e uma estimativa de aposentadoria equivalente à de uma pessoa com salário médio que tenha contribuído durante 30 anos para o sistema previdenciário dos empregados.

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Atualmente, a Lei de Imigração estabelece três condições gerais para a concessão do visto permanente: boa conduta; patrimônio ou capacidade profissional que permitam uma vida independente; e compatibilidade da permanência com os interesses do Japão.

As diretrizes em vigor determinam ainda que o estrangeiro não dependa de recursos públicos para viver e tenha perspectiva de manter uma vida estável. Embora o governo não divulgue um valor oficial, uma renda anual de ¥3 milhões geralmente serve como uma referência para quem mora sozinho.

Barreira maior para setores com salários baixos

O Asahi lembrou que o salário médio anual no Japão foi de ¥4,78 milhões em 2024, segundo dados da Agência Nacional de Tributos. Na avaliação do jornal, vincular a aprovação a esse patamar representaria um aumento expressivo da barreira financeira.

O impacto seria particularmente grande para estrangeiros empregados em áreas como indústria, construção civil, agricultura, pesca e cuidados de idosos, nas quais os salários tendem a ser mais baixos.

Somada à exigência relacionada à futura aposentadoria, a mudança poderia restringir de maneira acentuada o acesso ao visto permanente.

“Há um grave problema em impor, por decisão administrativa, exigências que vão muito além do que está escrito na lei”, criticou o editorial.

Dados sobre seikatsu hogo são questionados

O jornal também contestou a justificativa de que o endurecimento seria necessário por causa do recebimento de assistência social, o seikatsu hogo, por residentes permanentes.

Segundo uma pesquisa por amostragem do governo citada pelo Asahi, 1,96% dos residentes permanentes recebem o benefício. A taxa para a população japonesa como um todo seria de 1,62%.

Para o diário, a diferença não é grande o bastante para sustentar uma mudança tão rigorosa. O editorial destaca ainda que o governo não possui dados completos sobre o recebimento de assistência social separados por tipo de visto. A pesquisa utilizada abrangeu apenas cerca de 7% dos residentes permanentes.

O Asahi reconhece que o governo precisa verificar se o candidato terá condições de manter uma vida estável no futuro, mas considera frágeis as informações usadas para justificar o aumento das exigências.

Aplicação retroativa seria uma “injustiça”

Outro ponto criticado é a possibilidade de os novos critérios de renda serem aplicados também a pessoas que já deram entrada no pedido de visto permanente.

“Para os interessados, seria uma mudança inesperada, aplicada no meio do caminho. Não é uma injustiça?”, questionou o jornal.

O editorial lembra que muitos estrangeiros organizaram a carreira, as contribuições previdenciárias e a vida familiar com base nas regras existentes no momento em que decidiram permanecer no país.

No fim de 2025, o Japão tinha cerca de 4,12 milhões de residentes estrangeiros, o maior número já registrado. Aproximadamente 940 mil possuíam o visto permanente, a categoria mais numerosa.

Esse status dispensa renovações periódicas, permite trabalhar livremente em diferentes áreas e pode facilitar operações como a contratação de financiamento habitacional. Por isso, tornou-se um dos principais objetivos dos estrangeiros que desejam viver por muitos anos no Japão.

“Mensagem de exclusão”

O Asahi também relacionou a revisão das regras a outras medidas do governo, como o forte aumento das taxas de procedimentos migratórios.

“Embora repita que rejeita a xenofobia, o atual governo vem adotando medidas que passam uma mensagem de exclusão dos estrangeiros”, afirmou.

Para o jornal, endurecer indiscriminadamente as condições de permanência seria contraditório em um país que enfrenta queda populacional, envelhecimento e falta de mão de obra. A população japonesa já ficou abaixo de 120 milhões, enquanto a presença de trabalhadores estrangeiros se tornou indispensável em empresas e comunidades locais.

“Em vez de simplesmente elevar as barreiras, o governo deve ampliar, de forma cuidadosa e responsável, as oportunidades para aprender japonês e conhecer as regras do país, além do apoio à educação das crianças”, concluiu o editorial.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE