Governo abre R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para combustíveis e Pronaf
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários de R$ 6,98 bilhões. A maior parte, R$ 6,605 bilhões, foi liberada pela MP nº 1.389, destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a MP nº 1.363. Outros R$ 998 milhões irão para a subvenção de produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Agricultura familiar
Na agricultura familiar, a MP nº 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Os recursos financiarão operações de crédito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, voltado à produção de alimentos. Embasadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, as duas medidas permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes. Informações da Agência Senado, que repercutiu a publicação das normas no Diário Oficial da União.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IAMGEM: © Marcello Casal jr/Agência Brasil
