Rússia exporta regime do medo e persegue críticos além das fronteiras, denuncia ONU
Relatório da relatora especial Mariana Katzarova documenta quase 400 casos de repressão transnacional e aponta alta de oito vezes nos incidentes desde a invasão da Ucrânia
A Rússia mantém um sistema estatal dedicado a vigiar, intimidar e punir críticos que vivem fora do país — e a coagir suas famílias que permanecem em território russo. O alerta foi feito no fim de setembro pela relatora especial das Nações Unidas Mariana Katzarova, responsável pela pasta de Direitos Humanos na Rússia.
Em relatório intitulado “Em lugar nenhum é seguro: exportar o regime do medo para além das fronteiras”, a perita se baseou em quase 400 casos documentados de repressão transnacional. Segundo ela, a prática integra uma estratégia estatal sistemática e institucionalizada, indissociável da consolidação do regime autoritário e da guerra contra a Ucrânia. Katzarova classificou a repressão como violação do direito internacional que desafia a soberania dos Estados de acolhimento e que deve ser travada.
Desde a invasão de 2022, a Rússia tornou-se um dos autores mais prolíficos de coação transfronteiriça, sem qualquer investigação ou responsabilização — as autoridades negam envolvimento. As formas mais graves de violência incluem assassinatos, tentativas de homicídio, agressões e envenenamentos. Nos ataques físicos diretos, o país ocupa o terceiro lugar entre dez Estados responsáveis por mais de 70% dos incidentes documentados na última década.
A perseguição acompanha a maior onda de emigração política da Rússia desde o século 20: entre 650 mil e 900 mil pessoas deixaram o país desde fevereiro de 2022. Com a expansão da sociedade civil no exílio, os incidentes anuais de repressão transnacional saltaram de 29 casos nos oito anos anteriores a 2022 para 89 nos três anos seguintes — alta de cerca de oito vezes.
Sair da Rússia, porém, não significa escapar do regime do medo. A repressão viaja por mandados de prisão, bases de dados, bancos, sistemas digitais e processos judiciais abusivos. O país é, inclusive, o utilizador mais frequente das Notificações Vermelhas da Interpol, pedido às polícias do mundo inteiro para localizar e deter provisoriamente uma pessoa visando à extradição.
Grupos específicos enfrentam riscos acrescidos: mulheres que fogem de casamentos forçados e violência doméstica na Chechenia, ativistas LGBT e defensores dos povos indígenas. Especialista em direitos humanos, Katzarova alerta ainda que o abuso da assistência jurídica internacional pode ter consequências devastadoras para cidadãos russos no estrangeiro.
Diante da ausência de um instrumento internacional sobre repressão estatal, a relatora apelou ao desenvolvimento de uma convenção da ONU, com definições comuns, deveres dos Estados de acolhimento e quadros de prevenção, responsabilização e cooperação interestatal.
Fonte: ONU News
IMAGEM: UN Photo/Milton Grant
