Projeto quer permitir dedução de gastos veterinários de cães e gatos no Imposto de Renda
Projeto de lei em análise no Senado prevê que tutores de cães e gatos possam deduzir do Imposto de Renda as despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários. A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e recebeu o número PL 5.668/2026.
Pelo texto, o abatimento incidiria sobre a base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, mesmo valor hoje previsto para a dedução de despesas com dependentes.
A dedução alcançaria pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para aparelhos e próteses ortopédicas, seria exigido receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. Gastos reembolsados por entidades ou cobertos por contratos de seguro ficariam fora do benefício.
O acesso à dedução seria restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema hoje registra apenas cães e gatos, o benefício contemplaria inicialmente os tutores dessas duas espécies.
Na justificativa, Plínio Valério afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a inclusão de outras espécies de animais de companhia. Segundo o senador, a proposta busca incentivar os cuidados com os animais.
O texto fixa prazo de cinco anos para o benefício fiscal. Aprovado e convertido em lei, a dedução passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas do Senado.
Fonte: Agência Senado.
Imagem: Gerada pelo site através de I.A.
