“ORDEM DO DIA” TERÁ  A LEITURA DE UMA DENUNCIA E MAIS 3 PROJETOS

A “ORDEM DO DIA” da sessão de hoje na câmara terá a leitura de uma denuncia feita pelo ativista Ademar Aparecido de Jesus e mais três projetos,veja abaixo os itens a serem votados:

PARTE A

01 – Leitura da Denúncia nº 7/2024, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento  da  denúncia,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  do Município e da Legislação Federal.

PARTE B
 
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART.
43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 
 
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 64/2024, da Prefeitura  Municipal,  instituindo  a “Semana Municipal do Brincar”,  modifica  a  Lei  nº  7217/2010  e  dá 

outras providências.

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO
ITEM 1º, DA PARTE “B”, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS
TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
 
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), proibindo a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos
acima do limite máximo permitido.
 (Projeto incluído na Ordem do Dia no termos do art. 88 “in
fine”, da Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno) PROCESSO  INCLUÍDO  NA  ORDEM  DO  DIA  A  REQUERIMENTO
VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
 
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2024, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas  e  eventos  do Município de Marília, incluindo a “Semana municipal de promoção da música erudita”, na quarta semana do mês de
julho.
Há emenda em 2ª discussão