Moraes trava redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal suspende a validade da Lei da Dosimetria para pedidos ligados ao 8 de janeiro. Ministro Alexandre de Moraes ordenou a interrupção da norma neste sábado, após a promulgação da Lei 15.402/2026 pelo Congresso Nacional. Segundo o magistrado, o bloqueio perdura até o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do texto. Partidos e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram as ADIs 7966 e 7967 contra a redução das punições. Conforme o despacho, a medida visa assegurar estabilidade jurídica enquanto a Corte analisa o mérito da questão. Nesse cenário, a execução das penas deve prosseguir sem alterações para condenados como Nara Faustino de Menezes. Prazos de cinco dias foram estabelecidos para que a Presidência e o Legislativo se manifestem. Guardando a decisão definitiva, o cumprimento integral das sentenças anteriores permanece mantido, segundo informações oficiais do STF.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: © Valter Campanato/Agência Brasil
