Maternidades Terão Postos de Registro Obrigatórios
Proposta legislativa que torna obrigatória a instalação de unidades de registro civil em maternidades chegou para análise no Senado. Medida vale para instituições públicas e privadas, buscando assegurar a emissão da certidão de nascimento logo após o parto. Dados recentes do IBGE apontam que cerca de três milhões de cidadãos brasileiros não possuem registro civil. De autoria do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o PL 2.198/2026 pretende modernizar a Lei dos Registros Públicos. Sistema de interligação nacional conectará os hospitais diretamente aos cartórios por meio de rede informatizada. Profissionais das áreas de saúde e assistência social poderão auxiliar na formalização dos requerimentos para agilizar o processo. Conforme informações da Agência Senado, as comissões permanentes que debaterão o tema ainda serão definidas pela Mesa.
Resumindo
O Projeto de Lei 2.198/2026, de autoria do deputado Agnaldo Ribeiro, visa tornar obrigatória a existência de postos de registro civil em todas as maternidades brasileiras. A proposta busca combater a subnotificação de nascimentos — que atinge cerca de 3 milhões de pessoas segundo o IBGE — permitindo que a certidão seja emitida de forma gratuita e imediata antes mesmo da alta hospitalar. O texto agora aguarda a designação das comissões temáticas no Senado Federal para prosseguir com a tramitação.
Próximos passos
- Monitorar a Tramitação: Acompanhar quais comissões do Senado (como a de Constituição e Justiça ou a de Assuntos Sociais) serão designadas para relatar o projeto.
- Impacto no Sistema de Saúde: Analisar como a integração entre agentes de saúde e cartórios afetará o fluxo de trabalho nas maternidades, especialmente na rede pública.
- Dados do IBGE: Verificar atualizações anuais sobre a taxa de subnotificação para medir a eficácia de medidas similares já existentes.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Anderson Silva/Agência Pará
