MPRJ pede falência da Refit após quase 10 anos de recuperação judicial
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que converta em falência a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), na capital fluminense. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (26) pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Segundo o órgão, a empresa não atingiu o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto em lei. O MPRJ afirma que, ao longo de quase uma década, o passivo fiscal da refinaria saltou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões, o que, na avaliação do Ministério Público, demonstra a ineficácia do processo.
O documento também aponta inadimplência tributária recorrente. De acordo com dados citados pelo Gaesf, mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos. O MP sustenta que esse comportamento é compatível com o devedor contumaz.
Além disso, o MPRJ menciona investigações e operações de órgãos de controle e persecução penal que identificaram sinais de sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação patrimonial. Para o órgão, a recuperação judicial passou a funcionar como instrumento de proteção contra cobranças legítimas, sem cumprir sua finalidade de preservar a atividade empresarial.
A petição também aponta descumprimento de obrigações do plano de recuperação, falta de informações atualizadas sobre o passivo tributário e indícios de esvaziamento patrimonial. Entre os pedidos, o Ministério Público quer ouvir a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná sobre parcelamentos, eventual enquadramento como devedora contumaz e efetividade dos bloqueios de bens.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em manifestação encaminhada à Justiça nesta terça-feira (26) e Agência Brasil
Imagem: © Tomaz Silva/Agência Brasil
