Dr. Elio Ajeka destaca redução do ITBI e proposta de regularização de imóveis
O vereador Dr. Elio Ajeka (PP) destaca que o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que prevê a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 1% e cria um programa de regularização de transações imobiliárias em Marília, vai ajudar na formalização de imóveis, garantir segurança jurídica, atualizar os cadastros do município e estimular o mercado local. A proposta foi aprovada pela Câmara no último dia 10.
A iniciativa atende a um pedido anterior feito pelo vereador Dr. Elio Ajeka, por meio de requerimento apresentado no Legislativo. Na ocasião, ele chamou a atenção para a situação de imóveis que tiveram suas transações realizadas, mas ainda não tinham sido regularizados documentalmente.
Segundo Dr. Elio, a redução temporária cria um incentivo para que os proprietários possam concluir a documentação de seus imóveis e movimenta toda a cadeia do mercado imobiliário, incluindo corretores, imobiliárias, cartórios de registros e profissionais da área jurídica. “O programa é uma ótima oportunidade para aquelas pessoas que buscam finalizar a regularização de seus imóveis. Além disso, a redução da alíquota vai estimular novas operações de compra e venda de imóveis, contribuindo para a movimentação da economia local”.
O vereador ainda parabenizou a prefeitura por acolher a demanda apresentada por ele no Legislativo e transformar a discussão em uma proposta concreta, que vai beneficiar diretamente a população
