Relatório da OIT aponta caminhos para ampliar a proteção social na China, no Quênia e no Laos
Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisa as experiências de China, Quênia e Laos na expansão das redes de proteção social e na modernização digital das administrações públicas. Segundo o documento, a ampliação da cobertura exige reformas institucionais, financiamento adequado e transformação digital adaptada às realidades de cada país.
A pesquisa foi conduzida entre 2023 e 2026 pela Associação Chinesa de Segurança Social (Caoss), no âmbito do Projeto OIT/China, voltado à extensão da cobertura de proteção social para trabalhadores da economia informal no Laos e no Quênia. O trabalho envolveu cooperação técnica, capacitação, diálogo de políticas e desenvolvimento de ferramentas digitais.
Apesar dos contextos econômicos e institucionais distintos, os três países enfrentam obstáculos estruturais semelhantes: alta taxa de trabalhadores informais e barreiras burocráticas à adesão ao seguro social. O gerente do Programa de Parceria OIT/China, Tian Feng, afirma que os mercados de trabalho, as instituições e as capacidades fiscais e digitais dos países são diferentes — portanto, não existe uma solução única para os problemas.
A experiência chinesa recebe avaliação positiva da OIT. O relatório destaca que o país alcançou cobertura quase universal em seus sistemas básicos de aposentadoria e saúde, graças a uma combinação de contribuições e subsídios públicos. Nesse modelo, fundos públicos financiam parcialmente o apoio a residentes de áreas urbanas e rurais, beneficiando trabalhadores de baixa renda e autônomos. A consolidação do cartão eletrônico de segurança social e de plataformas unificadas também reduziu custos administrativos e facilitou a portabilidade dos benefícios entre regiões.
Quênia e Laos, por sua vez, lidam com restrições fiscais e um mercado de trabalho predominantemente agrícola ou informal. Para Feng, as reformas precisam ser adaptadas às circunstâncias nacionais, com reforma institucional, financiamento adequado, maior capacidade administrativa e transformação digital avançando em conjunto. Dentre as recomendações da OIT, estão o apoio estatal à população de menor renda e a redução de custos operacionais por meio de tecnologias de pagamento móvel.
Fonte: OIT — Organização Internacional do Trabalho, relatório sobre proteção social na China, Quênia e Laos (Projeto OIT/China, 2023–2026), e ONU NEWS
Imagem: © ILO/Marcel Crozet
