Planejamento libera R$ 5,166 bilhões para o BPC e para a farmácia do SUS
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (27), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Medida assinada por meio da Portaria nº 485/2026 reforça despesas de diversos órgãos do Executivo federal.
Boa parte do montante — R$ 4,726 bilhões — vai para o Fundo Nacional de Assistência Social, que custeia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Cerca de 90% do total autorizado se concentra nessa rubrica.
Saúde recebe R$ 387,6 milhões, repassados ao Fundo Nacional de Saúde para a assistência farmacêutica do SUS. Recursos cobrem a compra e a distribuição de medicamentos da atenção básica e o fornecimento do componente especializado em vários estados.
Entre as unidades da Federação com maiores reforços aparecem São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).
Demais dotações atendem a preservação e o acesso ao patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil), o ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões) e a administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões). Constam ainda o auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça (R$ 463 mil) e as sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados, a Nuclep (R$ 2,3 milhões).
Todo o reforço nasce da anulação de dotações já previstas no Orçamento. Fontes principais incluem subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos e programas da área de saúde.
Cancelamentos atingem também aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais completam a lista.
Fonte: Agência Brasil
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